Política de Privacidade e7bet

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pelo e7bet ("Plataforma", "nós" ou "nosso") no que diz respeito à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam o domínio https://e7bet.cam e utilizam quaisquer dos serviços ali disponibilizados.

O e7bet atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme exige a legislação brasileira.

Esta Política complementa os Termos e Condições de uso da Plataforma e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito entre este documento e os Termos e Condições no que se refere ao tratamento de dados pessoais, prevalece o disposto nesta Política.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

O e7bet coleta categorias de dados pessoais estritamente necessárias para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário. A tabela abaixo detalha os tipos de dados coletados e seus respectivos propósitos:

3 Como Coletamos Seus Dados

O e7bet coleta dados pessoais por meio dos seguintes canais e situações:

• Cadastro na Plataforma: ao criar sua conta, você fornece ativamente dados de identificação e contato;
• Verificação de identidade (KYC): documentos enviados pelo usuário para confirmação de identidade e endereço;
• Transações financeiras: dados gerados durante depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto ou TED/DOC;
• Uso da Plataforma: dados coletados automaticamente durante a navegação, como páginas acessadas, tempo de sessão e interações com jogos;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 10 desta Política;
• Atendimento ao cliente: informações trocadas via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Fontes externas: em alguns casos, podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade, provedores de análise de risco ou bases públicas como a Receita Federal, para fins de conformidade regulatória.

4 Finalidade do Tratamento de Dados

O e7bet utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade: cumprimento de exigências regulatórias de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de acesso não autorizado e proteção da integridade da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico;
• Comunicações operacionais: notificações sobre sua conta, transações e atualizações importantes dos serviços;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades, exclusivamente mediante consentimento prévio do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis situações de jogo problemático e acionamento de ferramentas de proteção;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir falhas e personalizar a experiência;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias aplicáveis.

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo e7bet está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as bases legais aplicadas a cada finalidade principal:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação. A revogação do consentimento para fins de marketing não afeta a validade do contrato de prestação de serviços.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O e7bet não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais instituições financeiras parceiras, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais fornecedores de conteúdo, que podem receber dados técnicos de sessão para fins de funcionamento dos jogos;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de risco, operando como operadores de dados sob instrução do e7bet;
• Serviços de tecnologia e infraestrutura: provedores de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que processam dados em nome do e7bet;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, tribunais, COAF, SPA e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a sigilo legal que prestam serviços de auditoria, assessoria jurídica ou consultoria ao e7bet.

Todos os terceiros que processam dados em nome do e7bet estão vinculados a acordos de processamento de dados que exigem padrões de segurança compatíveis com esta Política e com a LGPD.

7 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência do uso de provedores de tecnologia e jogos de abrangência global, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando essa transferência ocorrer, o e7bet adota as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Garantias fornecidas pelo receptor por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos e certificações de conformidade;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável e necessário.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O e7bet retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelos prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira, o que for maior.

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mantido por 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de reclamações;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Segurança dos Dados

O e7bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash unidirecional (bcrypt);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acesso a sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança;
• Política interna de resposta a incidentes de segurança e comunicação à ANPD;
• Treinamento periódico da equipe em boas práticas de segurança da informação.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O e7bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar informações analíticas.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, permitindo identificar erros e melhorar a performance;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário, como configurações de jogo e preferências de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar ofertas e promoções relevantes ao perfil do usuário, exclusivamente mediante consentimento prévio.

10.2 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à Plataforma, mas poderá limitar algumas funcionalidades. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento por meio das configurações de privacidade disponíveis na conta do usuário.

11 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao e7bet. Confira abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 15. O e7bet responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser estendido para casos de maior complexidade, com aviso prévio ao usuário.

12 Menores de Idade

Caso o e7bet identifique, por qualquer meio, que um usuário cadastrado possui menos de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa e todos os dados pessoais relacionados serão eliminados de nossos sistemas, salvo aqueles cuja retenção seja exigida por obrigação legal para fins de prevenção e investigação de fraude.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade utilizou ou tentou utilizar a Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] (contato sem link clicável) para que as medidas cabíveis sejam adotadas sem demora.

13 Links para Sites de Terceiros

A Plataforma e7bet pode, eventualmente, conter referências ou links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo e7bet no âmbito da Plataforma https://e7bet.cam.

O e7bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que o usuário leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer site externo que vier a acessar por meio de links disponíveis na Plataforma.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

O e7bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas internas de tratamento de dados.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o e7bet notificará os usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail enviado ao endereço cadastrado. A versão mais atual desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência indicada no topo do documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da sua conta pelos canais de suporte oficiais.

15 Contato, DPO e Canal de Privacidade

O e7bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por atender às solicitações dos titulares, orientar colaboradores e operadores sobre boas práticas de privacidade e servir de canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, reportar uma preocupação de privacidade, solicitar informações adicionais sobre o tratamento dos seus dados ou entrar em contato com o DPO, utilize os seguintes canais oficiais:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected] (exibido como texto simples — sem link clicável)
• WhatsApp: +55 11 9 8765-4321 (exibido como texto simples — sem link clicável)
• Telegram: @e7bet_suporte
• Chat ao vivo: disponível 24h/7 diretamente na Plataforma
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

As solicitações relacionadas a direitos de titulares serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis contados da data de recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser estendido mediante comunicação ao usuário, sem ultrapassar os limites estabelecidos pela LGPD e pela ANPD.